Altera a Lei nº 9250, que altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências (PL 5236/2016)
Na Câmara dos Deputados, Capitão Augusto apresentou o PL 5236/2016 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 9250, de 26 de dezembro de 1995, que altera a legislação do imposto de renda…