Altera a lei nº 9503 de 1997, que Institui o Código de Trânsito Brasileiro (PL 1178/2015)
Na Câmara dos Deputados, Capitão Augusto apresentou o PL 1178/2015 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a lei nº 9503 de 1997, que Institui o Código de Trânsito Brasileiro.