Altera a Lei no 10.233, que dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre (PL 1141/2020)
Na Câmara dos Deputados, Capitão Augusto apresentou o PL 1141/2020 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei no 10.233, de 5 de junho de 2001, que dispõe sobre a reestruturação dos…