Altera o art. 30 da Lei nº 10.671, que dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor e dá outras providências (PL 9983/2018)
Na Câmara dos Deputados, Capitão Augusto apresentou o PL 9983/2018 com autoria principal. Ementa oficial: Altera o art. 30 da Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003, que dispõe sobre o Estatuto de…