Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 1940 (PL 1009/2019)
Na Câmara dos Deputados, Capitão Augusto apresentou o PL 1009/2019 com autoria principal. Ementa oficial: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 1940.
Na Câmara dos Deputados, Capitão Augusto apresentou o PL 1009/2019 com autoria principal. Ementa oficial: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 1940.
Carregando a versão completa…