Altera o Decreto-Lei nº 667/69, que Reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados e do Distrito Federal (PL 494/2015)
Na Câmara dos Deputados, Capitão Augusto apresentou o PL 494/2015 com autoria principal. Ementa oficial: Altera o Decreto-Lei nº 667/69, que Reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros…