Altera o Decreto-lei nº 667, que reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados (PL 195/2015)
Na Câmara dos Deputados, Capitão Augusto apresentou o PL 195/2015 com autoria principal. Ementa oficial: Altera o Decreto-lei nº 667, de 2 de julho de 1969, que reorganiza as Polícias Militares e os…