Aumenta a pena do crime de organização criminosa (PL 5558/2025)
Na Câmara dos Deputados, Capitão Augusto apresentou o PL 5558/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Aumenta a pena do crime de organização criminosa.
Na Câmara dos Deputados, Capitão Augusto apresentou o PL 5558/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Aumenta a pena do crime de organização criminosa.
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