Aumentar as penas previstas para o crime de homicídio simples, qualificado e feminicídio (PL 2128/2023)
Na Câmara dos Deputados, Capitão Augusto apresentou o PL 2128/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Altera o art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para…