Concede anistia a todos que foram punidos pela não utilização de máscara de proteção individual durante a pandemia de COVID-19 (PL 3259/2023)
Na Câmara dos Deputados, Capitão Augusto apresentou o PL 3259/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Concede anistia a todos que foram punidos pela não utilização de máscara de proteção…