Cria o Fundo de Autonomia Financeira Emergencial para Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar (FAFE) (PL 4835/2026)
Na Câmara dos Deputados, Capitão Augusto apresentou o PL 4835/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Cria o Fundo de Autonomia Financeira Emergencial para Mulheres em Situação de Violência…