Disciplina o fornecimento de energia elétrica temporária a circos itinerantes pelas concessionárias e permissionárias do serviço público de distribuição de energia elétrica (PL 1960/2026)
Na Câmara dos Deputados, Capitão Augusto apresentou o PL 1960/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Disciplina o fornecimento de energia elétrica temporária a circos itinerantes pelas…