Dispõe sobre a aplicabilidade imediata, no território nacional, de sanções financeiras e comerciais, previstas em lei (PL 4139/2025)

Capitão Augusto · PL

Na Câmara dos Deputados, Capitão Augusto apresentou o PL 4139/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a aplicabilidade imediata, no território nacional, de sanções financeiras e…

• Ver todas as propostas de Capitão Augusto