Dispõe sobre a autorização e regulamentação do uso de fogos de artifício de efeito visual em todo o território nacional e estabelece (PL 1126/2025)
Na Câmara dos Deputados, Capitão Augusto apresentou o PL 1126/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a autorização e regulamentação do uso de fogos de artifício de efeito visual em…