Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais a famílias que adotam crianças e adolescentes (PL 3786/2023)
Na Câmara dos Deputados, Capitão Augusto apresentou o PL 3786/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais a famílias que adotam crianças e adolescentes.