Dispõe sobre a concessão de isenção e redução de tributos federais para importação, aquisição e utilização de animais (PL 4881/2025)
Na Câmara dos Deputados, Capitão Augusto apresentou o PL 4881/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a concessão de isenção e redução de tributos federais para importação, aquisição…