Dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Fiscalização e Punição de Maus-Tratos contra Idosos (PL 5014/2024)

Capitão Augusto · PL

Na Câmara dos Deputados, Capitão Augusto apresentou o PL 5014/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Fiscalização e Punição de Maus-Tratos contra…

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