Dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Passe Livre para Tratamento de Saúde 60+ e dá outras providências (PL 4991/2024)
Na Câmara dos Deputados, Capitão Augusto apresentou o PL 4991/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Passe Livre para Tratamento de Saúde 60+ e dá…