Dispõe sobre a criminalização do charlatanismo religioso e estabelece penalidades para a prática de falsos milagres e exploração financeira relacionada à fé (PL 1341/2023)
Na Câmara dos Deputados, Capitão Augusto apresentou o PL 1341/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a criminalização do charlatanismo religioso e estabelece penalidades para a…