Dispõe sobre a criminalização do disparo massivo de chamadas telefônicas automáticas ("robocalls") e determina que as multas aplicadas sejam destinadas ao Sistema (PL 1938/2025)
Na Câmara dos Deputados, Capitão Augusto apresentou o PL 1938/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a criminalização do disparo massivo de chamadas telefônicas automáticas…