Dispõe sobre a destinação de recursos para a utilização de pavimento de concreto em obras de pavimentação no âmbito do Poder Público (PL 2068/2023)
Na Câmara dos Deputados, Capitão Augusto apresentou o PL 2068/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a destinação de recursos para a utilização de pavimento de concreto em obras de…