Dispõe sobre a devolução de valores descontados indevidamente dos benefícios previdenciários por entidades representativas (PL 2408/2025)

Capitão Augusto · PL

Na Câmara dos Deputados, Capitão Augusto apresentou o PL 2408/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a devolução de valores descontados indevidamente dos benefícios previdenciários…

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