Dispõe sobre a limitação da funcionalidade de rolagem contínua e automática (infinite scroll) em plataformas digitais e aplicativos de redes sociais (PL 3046/2026)

Capitão Augusto · PL

Na Câmara dos Deputados, Capitão Augusto apresentou o PL 3046/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a limitação da funcionalidade de rolagem contínua e automática (infinite scroll)…

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