Dispõe sobre a limitação do teor de açúcar em refrigerantes comercializados no território nacional (PL 1607/2023)
Na Câmara dos Deputados, Capitão Augusto apresentou o PL 1607/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a limitação do teor de açúcar em refrigerantes comercializados no território…