Dispõe sobre a limitação do uso de açúcar e gordura saturada na produção de sorvetes (PL 2631/2023)
Na Câmara dos Deputados, Capitão Augusto apresentou o PL 2631/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a limitação do uso de açúcar e gordura saturada na produção de sorvetes.