Dispõe sobre a limitação dos gastos com contratações de shows musicais custeados com recursos públicos, estabelecendo o teto máximo de R$ 500.000 (PL 4505/2024)

Capitão Augusto · PL

Na Câmara dos Deputados, Capitão Augusto apresentou o PL 4505/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a limitação dos gastos com contratações de shows musicais custeados com recursos…

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