Dispõe sobre a obrigatoriedade de acesso direto (PL 3690/2025)

Capitão Augusto · PL

Na Câmara dos Deputados, Capitão Augusto apresentou o PL 3690/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a obrigatoriedade de acesso direto, seguro e sinalizado aos postos de…

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