Dispõe sobre a obrigatoriedade de sistema de consulta eletrônica ao registro no Conselho Regional de Medicina (CRM) dos médicos em atividade nos (PL 3719/2026)

Capitão Augusto · PL

Na Câmara dos Deputados, Capitão Augusto apresentou o PL 3719/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a obrigatoriedade de sistema de consulta eletrônica ao registro no Conselho…

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