Dispõe sobre a participação de atletas em competições esportivas oficiais femininas, no Brasil, com base no sexo biológico e dá outras providências (PL 2414/2025)
Na Câmara dos Deputados, Capitão Augusto apresentou o PL 2414/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a participação de atletas em competições esportivas oficiais femininas, no…