Dispõe sobre a permissão do uso de animais em circos, mediante regras rígidas de bem-estar animal (PL 100/2025)
Na Câmara dos Deputados, Capitão Augusto apresentou o PL 100/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a permissão do uso de animais em circos, mediante regras rígidas de bem-estar…