Dispõe sobre a proibição de marcas de produtos alimentícios utilizarem o mesmo nome após a retirada do ingrediente chocolate (PL 2073/2023)
Na Câmara dos Deputados, Capitão Augusto apresentou o PL 2073/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a proibição de marcas de produtos alimentícios utilizarem o mesmo nome após a…