Dispõe sobre a proibição do uso do termo "achocolatado" e similares para produtos alimentícios que não contenham chocolate em sua fórmula e (PL 2069/2023)
Na Câmara dos Deputados, Capitão Augusto apresentou o PL 2069/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a proibição do uso do termo "achocolatado" e similares para produtos…