Dispõe sobre a regulação da comercialização de materiais de construção e a proteção do comércio varejista (PL 6005/2023)
Na Câmara dos Deputados, Capitão Augusto apresentou o PL 6005/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a regulação da comercialização de materiais de construção e a proteção do…