Dispõe sobre a regulamentação dos acessórios utilizados em montarias com cavalos, visando garantir a integridade física dos animais (PL 1542/2023)
Na Câmara dos Deputados, Capitão Augusto apresentou o PL 1542/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a regulamentação dos acessórios utilizados em montarias com cavalos, visando…