Dispõe sobre a reorganização das competências federais relativas à política fundiária e à reforma agrária, extinguindo o INCRA, e dá outras providências (PL 1001/2026)

Capitão Augusto · PL

Na Câmara dos Deputados, Capitão Augusto apresentou o PL 1001/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a reorganização das competências federais relativas à política fundiária e à…

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