Dispõe sobre as diretrizes, normas e regras para a promoção (PL 7969/2017)
Na Câmara dos Deputados, Capitão Augusto apresentou o PL 7969/2017 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre as diretrizes, normas e regras para a promoção, realização e a fiscalização da…