Dispõe sobre incentivos fiscais para projetos e atividades desenvolvidos por entidades filantrópicas e dá outras providências (PL 1327/2023)
Na Câmara dos Deputados, Capitão Augusto apresentou o PL 1327/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre incentivos fiscais para projetos e atividades desenvolvidos por entidades…