Dispõe sobre o aproveitamento de sobras de medicamentos em boas condições de uso e dá outras providências (PL 980/2023)
Na Câmara dos Deputados, Capitão Augusto apresentou o PL 980/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre o aproveitamento de sobras de medicamentos em boas condições de uso e dá outras…