Dispõe sobre o Programa Nacional de Tecnologia Assistiva Digital para Cegos (ProTAC) (PL 2453/2026)

Capitão Augusto · PL

Na Câmara dos Deputados, Capitão Augusto apresentou o PL 2453/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre o Programa Nacional de Tecnologia Assistiva Digital para Cegos (ProTAC), garante…

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