Dispõe sobre o reconhecimento e a proteção jurídica das pessoas acometidas por anomalias craniofaciais congênitas, e dá outras providências (PL 6475/2025)
Na Câmara dos Deputados, Capitão Augusto apresentou o PL 6475/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre o reconhecimento e a proteção jurídica das pessoas acometidas por anomalias…