Estabelece mecanismos de incentivo à destinação de recursos para asilos e orfanatos (PL 4847/2020)
Na Câmara dos Deputados, Capitão Augusto apresentou o PL 4847/2020 com autoria principal. Ementa oficial: Estabelece mecanismos de incentivo à destinação de recursos para asilos e orfanatos, por meio…