Estabelece normas gerais para o retorno voluntário de ex-integrantes das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares estaduais e do Distrito (PL 816/2026)
Na Câmara dos Deputados, Capitão Augusto apresentou o PL 816/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Estabelece normas gerais para o retorno voluntário de ex-integrantes das Polícias Militares e…