Estabelece punições para entidades que tenham recebido recursos públicos e os tenham utilizado para promover mensagens ofensivas, de ódio ou desrespeito (PL 251/2024)
Na Câmara dos Deputados, Capitão Augusto apresentou o PL 251/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Estabelece punições para entidades que tenham recebido recursos públicos e os tenham utilizado…