Extingue a Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB), criada pela Lei nº 8.029, e dispõe sobre a transferência de suas funções (PL 1005/2026)
Na Câmara dos Deputados, Capitão Augusto apresentou o PL 1005/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Extingue a Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB), criada pela Lei nº 8.029, de 12 de…