Extingue a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), autoriza a liquidação de seus ativos e dispõe sobre medidas correlatas (PL 995/2026)
Na Câmara dos Deputados, Capitão Augusto apresentou o PL 995/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Extingue a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), autoriza a liquidação de seus ativos e dispõe…