Inclusão da prevenção ao uso de drogas e à violência no currículo escolar da educação básica e dá outras providências (PL 546/2025)
Na Câmara dos Deputados, Capitão Augusto apresentou o PL 546/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 9.394/96, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para…