Institui a Declaração Pública de Posicionamento Partidário (PL 3321/2026)
Na Câmara dos Deputados, Capitão Augusto apresentou o PL 3321/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Institui a Declaração Pública de Posicionamento Partidário, o Termo de Adesão Programática e…