Institui a Política Nacional de Fomento à Vitivinicultura e ao Enoturismo (PL 5172/2025)

Capitão Augusto · PL

Na Câmara dos Deputados, Capitão Augusto apresentou o PL 5172/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Institui a Política Nacional de Fomento à Vitivinicultura e ao Enoturismo, cria o Fundo…

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