Institui a Política Nacional de Transição para Alimentação Saudável, estabelece a vedação gradual de aquisição de alimentos ultraprocessados pela Administração Pública Federal (PL 6537/2025)
Na Câmara dos Deputados, Capitão Augusto apresentou o PL 6537/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Institui a Política Nacional de Transição para Alimentação Saudável, estabelece a vedação…