Institui a região de Angra Doce II, nos termos que especifica, como Área Especial de Interesse Turístico (PL 95/2025)
Na Câmara dos Deputados, Capitão Augusto apresentou o PL 95/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Institui a região de Angra Doce II, nos termos que especifica, como Área Especial de Interesse…